OAB tenta trancar inquérito contra advogada de Lindemberg Alves

Ana Lúcia Assad disse que a juíza Milena Dias, que presidiu o júri, deveria "voltar a estudar". Inquérito investiga suposto crime

iG São Paulo |

Pela segunda vez, a Ordem dos Advogados de Brasil em São Paulo impetrou um pedido de habeas corpus para trancar o inquérito policial que investiga suposto crime da advogada Ana Lúcia Assad, que defendeu Lindemberg Alves, condenado a mais de 98 anos de prisão pela morte Eloá Pimentel , contra a honra da juíza Milena Dias, que presidiu o júri.

Relembre o julgamento: Lindemberg Alves é condenado a 98 anos e dez meses de prisão

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A advogada Ana Lúcia Assad
A ação foi impetrada no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o indeferimento do habeas corpus pelo juiz Glauco Costa Leite, do Colégio Recursal da Comarca de Santo André, que negou a primeira liminar.

O novo habeas corpus assinado pelo advogado Antonio Ruiz Filho afirma que não houve dolo e que o inquérito policial não tem justa causa, “já que a conduta (da advogada) está acobertada por imunidade”, devendo por isso mesmo ser trancado.

A pedido de inquérito requerido pelo Ministério Público (MP) de São Paulo contra Ana Lúcia Assad de um pedido da juíza Milena Dias, que enviou cópia da decisão ao MP, para que este tomasse providências contra advogada, que teria cometido crime contra a honra da magistrada.

No segundo dia de julgamento, quando os ânimos ficaram mais exaltados, Ana Lúcia Assad tentou fazer nova pergunta após sua participação no depoimento de uma testemunha, e, ao ser impedida pela juíza, disse “ah, tá, quer dizer, e o princípio da descoberta da verdade real dele?”. A resposta da magistrada foi: “pelo que eu saiba, esse termo não existe ou não tem esse nome”. Em responta, Assad disse “então a senhora precisa voltar a estudar” , o que teria originado a abertura do inquérito policial.

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A juíza Milena Dias, que encaminhou a sentença ao Ministério Público, para que este tomasse providências contra Ana Lúcia Assad
O recurso da OAB, argumenta que os crimes contra a honra, para serem caracterizados, precisam da intenção deliberada do suposto criminoso para atentar contra a honra de alguém, o que não teria ocorrido no caso de Assad, já que ela não agiu com dolo, mas “no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão”.

O recurso afirma, ainda, que a extensa cobertura midiática do caso levou a uma grande comoção social, desgastando mental e fisicamente quem nele atuou, e que foi Assad quem se sentiu ofendida, tendo sua credibilidade posta em xeque. Ela teria agido em benefício exclusivamente da defesa.

A entidade ressalta que a Constituição, no artigo 133, prevê a inviolabilidade do advogado em atos e manifestações no exercício profissional, o que é reafirmado no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94). O Código Penal, no artigo 142, inciso II, ainda, afirma que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa feita em juízo, na discussão de uma causa, o que inclui os advogados.

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