Polícia é impedida de abordar morador de rua na Cracolândia

Defensoria pediu Habeas Corpus com base em depoimentos de abusos da PM na região; grávida teria sido agredida a chutes

iG São Paulo |

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para o morador de rua Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, que era constantemente abordado pela polícia na Cracolândia, região central da capital paulista. A decisão impede que Maranhão seja abordado sem ordem judicial ou flagrante, algo comum aos moradores de rua da região desde o começo da operação “Sufoco” da PM, alega a defensoria pública do Estado.

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De acordo com os defensores Bruno Shimizu e Daniela Skromov de Albuquerque, autores do pedido, o morador chegou a ser abordado três vezes na mesma semana. Maranhão solicitou à defensoria que garantisse seus direitos. "A defensoria não poderia se furtar a dar o acesso à esse direito", diz a defensora. Para ela, a decisão é "uma vitória emblemática, que abre um caminho para outras solicitações. Ela firma um direito básico, que não depende de classe social".

No pedido, os defensores relatam ainda humilhações e ameaças dos policiais contra Maranhão, que não possui antecedentes criminais, mandado de prisão em seu nome ou suspeitas de qualquer delito, em especial o tráfico de drogas.

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O habeas corpus pede que seja garantido ao morador o direito de permanecer em locais públicos de uso comum a qualquer hora do dia e que ele não seja removido contra sua vontade. O pedido protocolado em meados de janeiros teve liminar negada em primeira instância. Ele traz mais de setenta relatos de moradores relatando abusos. Uma testemunha conta que grávida foi agredida a chutes, tapas e ameaças com arma de fogo.

O depoimento de um guarda civil também consta do Habeas Corpus. Ele confirma que haviam ordens de superiores para impedir que os moradores de rua ficassem na região. O Comandante Geral da Polícia Militar,  é indicado com coautor dos abusos por omissão.

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O salvo-conduto, expedido pela pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal nesta segunda-feira, é válido apenas para Maranhão. Segundo Albuquerque, a defensoria está atenda para garantir que a ordem seja cumprida. "Isso me preocupa, tenho alguns receios, mas creio que o comando da polícia fará esforço para cumprir a decisão". Pedidos semelhantes podem ser feitos para proteger outros moradores de rua da região, mas deverão ser analisados caso a caso.

Questionada, a Polícia Militar disse não ter sido notificada e só se manifestará após receber informe oficial da justiça.

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