SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

O projeto de lei de autoria do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que proíbe totalmente o fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados, será votado amanhã na Assembleia Legislativa. A proposta tramitou durante sete meses na Casa.

Agência Estado |

Passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Saúde, recebeu 17 emendas e foi debatida em duas audiências públicas. “A bancada do PSDB entendeu que o projeto está pronto para ser votado. Se a oposição não obstruir, deve ser votada nesta quinta”, disse o líder da bancada do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Hoje o projeto será colocado em pauta na Assembleia. “Vamos votar de acordo com as emendas aprovadas (acolhidas pelas comissões). Elas não mudam a ideia original”, disse. As três emendas preveem tratamento para usuários do tabaco na rede pública, prazo de 90 dias para que estabelecimentos comerciais como bares e hotéis possam se adequar à nova legislação e campanha na mídia. “O projeto representa a luta histórica contra os prejuízos à saúde causados pelo cigarro”, defendeu o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Para o PT, no entanto, trata-se de proposta autoritária que fere os direitos dos fumantes. A oposição acredita que o governador Serra quer transformar a lei em plataforma política e usá-la em sua eventual candidatura à Presidência. “Não queremos sancionar o fundamentalismo. A forma como essa lei foi prevista é autoritária”, defendeu o deputado Rui Falcão (PT). Em setembro de 2008, em entrevista a jornais populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionado sobre o projeto de Serra, fez uma defesa direta do tabagismo: “Eu defendo, na verdade, o uso do fumo em qualquer lugar. Só fuma quem é viciado”, declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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