SP usa mensagem de celular para divulgar lei antifumo

O governo do Estado de São Paulo adotou uma nova estratégia de divulgação para reforçar a lei antifumo: mensagens no celular. A medida é resultado de uma parceria entre o governo e as quatro principais operadoras de telefonia móvel do Estado.

Agência Estado |

A expectativa é de que cerca de 25 milhões de pessoas recebam um torpedo com a informação de que a lei antifumo já está valendo. "Respirar um ar mais saudável, agora, é um direito seu", diz a mensagem, que também indica um link para o site oficial da lei: www.leiantifumo.sp.gov.br .

Na opinião de Marcus Vinícius Rosa, diretor jurídico da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), entidade que já entrou com 20 pedidos de liminares na Justiça para permitir exceções na lei, a utilização de mensagens por celular tem, na verdade, o objetivo de concentrar as atenções no governador José Serra. "2010 está chegando e ele precisa de notoriedade", critica Rosa. "Divulgar a proibição é algo que causa muito alvoroço. Se o interesse da lei fosse mesmo preservar a saúde das pessoas, por que o fumo segue liberado em presídios?", argumenta.

A Secretaria de Comunicação do governo paulista contesta, alegando que a campanha por meio de mensagens no celular busca exclusivamente a divulgação da lei, que tem como principal meta, segundo o governo paulista, preservar a saúde pública. A lei entrou em vigor hoje no Estado e prevê, entre outras punições, multa inicial de R$ 792,50 a R$ 1.585, dependendo do porte do estabelecimento, aos recintos que não banirem fumo e fumódromo, deixarem de colocar avisos sobre a lei em local visível e mantiverem cinzeiros. Segundo o governo de São Paulo, as empresas de celular não vão cobrar pelo envio das mensagens.

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