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SP recorre para manter divulgação salários na internet

A Justiça determinou ontem a imediata supressão do ¿item remuneração bruta da listagem de servidores¿ do site da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada um dia depois de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ter divulgado os http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/index.htm target=_topvencimentos dos funcionários da administração direta.

Agência Estado |


Atendeu-se ao pedido de liminar feito em mandado de segurança pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp). A Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão ontem.

Aguardamos a decisão do Tribunal de Justiça, disse o procurador-geral, Celso Augusto Coccaro Filho. A assessoria do gabinete de Kassab informou que os dados continuariam no site até o governo ser notificado sobre a liminar. Kassab espera derrubar a liminar e manter a publicidade dos dados, enquanto o mérito do caso não for julgado. A ação da Fasp contesta a constitucionalidade de se dar publicidade aos salários.

A Fasp ainda pediu ao Ministério Público a apuração de eventual prática de improbidade administrativa do secretário de Gestão e Modernização, Rodrigo Garcia. Garcia é a autoridade nominalmente responsável pela divulgação no site. Para o governo, a publicidade está de acordo com o interesse público.

Kassab disse que a administração está preparada para processos. Tornamos público o que é público e, com isso, daremos mais eficiência à administração. Estamos (juridicamente) tranquilos. Ele afirmou não acreditar que a divulgação de salários comprometa a segurança de ninguém. Também diz que não há invasão de privacidade. Além da ação na Justiça, Kassab enfrentou a reação até da base governista na Câmara. Menos de 24 horas após o site De Olho nas Contas entrar no ar, um novo projeto de lei passou a tramitar no Legislativo contra a publicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Kassab proibido de divulgar salários

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