SP quer que grande obra pague por impacto no trânsito

A inauguração de um shopping ou hipermercado costuma mobilizar os vizinhos. Mas a comodidade de poder fazer compras perto de casa traz também um fator desagradável: filas de carros no caminho do dia a dia, raramente adaptado para o maior fluxo de veículos.

Agência Estado |

Para amenizar o impacto dos grandes empreendimentos no trânsito, a Prefeitura de São Paulo quer agora cobrar até 5% do valor da obra em melhorias no sistema viário.

Pelo projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve ser votado em primeira discussão na Câmara na quarta-feira, um novo shopping de R$ 300 milhões teria de aplicar até R$ 15 milhões em projetos que amenizem o impacto no entorno. Quem vai determinar quais ações serão necessárias é a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que terá para isso um prazo limite de 60 dias.

Caberá à empresa dizer se um pequeno comércio, por exemplo, deve simplesmente financiar a pintura de faixas de pedestres ou se um shopping ou um condomínio com mais de 500 vagas precisa arcar com a construção de um viaduto.

Além disso, caso não tenham de investir em obras de contrapartida definidas pela CET, os empreendimentos precisarão obrigatoriamente depositar 1% do valor da obra no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet). Pela lei atual, em vigor desde 1988, quaisquer empreendimentos podem ser inaugurados antes de realizar melhorias no viário, independentemente da estimativa de impacto no trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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