SP quer cobrar de plano de saúde cliente atendido no SUS

Novo secretário toma posse e afirma que Estado quer reaver os R$ 468 mi gastos por ano com pacientes de operadoras

Fernanda Aranda, iG São Paulo |

O novo secretário estadual de saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, tomou posse nesta terça-feira, 04, e anunciou que vai criar um novo mecanismo para cobrar dos planos de saúde o valor gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de clientes das operadoras.

Segundo ele, hoje entre 20 e 25% dos pacientes atendidos em hospitais públicos são conveniados. O gasto do governo estadual com esta parcela de doentes chega a R$ 468 milhões por ano, nos cálculos da Secretaria.

“Na minha avaliação, os recursos públicos dispensados com pacientes que já têm plano de saúde e teriam o procedimento médico coberto em hospitais privados são recursos desperdiçados”, afirmou. “Trazer esta verba de volta para a rede pública é uma forma de conseguir financiar a ampliação do SUS”, afirmou Guido Cerri, professor da Universidade de São Paulo ( conheça uma história dos bastidores de sua carreira ) e que substituiu o médico Nilson Paschoa, o antigo secretário de saúde na gestão Serra/Goldman.

Divulgação
Giovanni Guido Cerri, professor da USP, toma posse como novo secretário estadual de saúde de SP
“Já conversei sobre o assunto com o Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar – órgão federal responsável por regular o setor privado) para traçarmos uma forma eficiente de ressarcimento”.

A absorção de pacientes conveniados pelo Sistema Público de Saúde não é exclusividade de São Paulo. A ANS faz relatórios anuais sobre a dívida das operadoras com o SUS, calculadas por meio do sistema informatizado de registro de internação do Ministério da Saúde.

O último dado mostra que os gestores públicos pleiteavam receber R$ 32.235 milhões dos planos por terem atendido pessoas com direito ao mesmo procedimento clínico em hospitais conveniados e particulares.

A dívida ativa foi acumulada nos últimos 10 anos. No período, o prejuízo financeiro chegou a R$ 502 milhões. Já foram pagos R$ 100 milhões, parcelados outros R$ 12 milhões e suspensos R$ 7,4 milhões.

A Associação Paulista de Medicina (APM) já afirmou que a “exportação” de conveniados para hospitais públicos é só um dos termômetros do chamado “colapso” do sistema privado de saúde. A rede particular amarga problemas estruturais muito semelhantes aos enfrentados pelo SUS: demora de meses para marcar consultas, falta de médicos, baixos salários de profissionais e muita burocracia.

Para cobrar das seguradoras o prejuízo do SUS, a ANS por vezes precisa recorrer à via judicial. Atualmente, são cobrados dos planos na justiça R$ 36 milhões. É uma forma de cobrança diferente que o novo secretário de saúde de São Paulo pretende implantar no Estado paulista.

Mudanças em SP

Segundo Giovanni Guido Cerri, o primeiro passo será identificar estes pacientes e saber quais são clientes de operadoras de saúde. Com este mapeamento, o novo secretário quer que os hospitais de alta complexidade, administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – forma de administração indireta – façam contratos individuais com as agências conveniadas à rede suplementar. Com isso, seria estabelecido previamente o ressarcimento.

“É um caminho mais eficiente do que o judicial, que às vezes demora cinco anos ou nunca acontece”, afirmou o secretário. “Em média, 80% destes atendimentos (feitos em clientes de planos) são de alta complexidade, como transplantes, cirurgias. Um paciente de convênio paga (pelo procedimento à operadora) cinco ou seis vezes mais do que o custo de um paciente do SUS. Na porta de saída dos hospitais, queremos receber este valor. Os convênios também são responsáveis pelo financiamento da saúde”.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) – uma das entidades que representa os planos de saúde – informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda fará reuniões com as empresas associadas e, por isso, não tinha um posicionamento sobre a proposta da secretaria de saúde paulista.

Nova lei

Os contratos individuais propostos por Giovanni Guido Cerri para serem firmados entre os hospitais do tipo OSS e os planos de saúde complementam uma lei estadual regulamentada semana passada pela Assembleia Legislativa .

Pela legislação, os hospitais geridos por organizações sociais podem prever que 25% dos leitos sejam oferecidos aos pacientes com planos de saúde. Guido Cerri defendeu a nova norma dizendo que “não se trata de uma reserva de atendimento” ou a regulamentação de “uma segunda porta de entrada em hospitais públicos”.

“Os pacientes conveniados já ocupam estes leitos. O que foi estabelecido é um teto de ocupação por clientes de operadoras. Só iremos cobrar dos planos na saída e não na entrada do doente.”

O secretário prometeu ainda rever todos os contratos com as OSSs – ele presidiu a Fundação Faculdade de Medicina da USP, uma das organizações sociais com contratos com o governo – para avaliar se é preciso mudanças para gerir melhor os recursos.

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