Novo secretário toma posse e afirma que Estado quer reaver os R$ 468 mi gastos por ano com pacientes de operadoras

O novo secretário estadual de saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, tomou posse nesta terça-feira, 04, e anunciou que vai criar um novo mecanismo para cobrar dos planos de saúde o valor gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de clientes das operadoras.

Segundo ele, hoje entre 20 e 25% dos pacientes atendidos em hospitais públicos são conveniados. O gasto do governo estadual com esta parcela de doentes chega a R$ 468 milhões por ano, nos cálculos da Secretaria.

“Na minha avaliação, os recursos públicos dispensados com pacientes que já têm plano de saúde e teriam o procedimento médico coberto em hospitais privados são recursos desperdiçados”, afirmou. “Trazer esta verba de volta para a rede pública é uma forma de conseguir financiar a ampliação do SUS”, afirmou Guido Cerri, professor da Universidade de São Paulo ( conheça uma história dos bastidores de sua carreira ) e que substituiu o médico Nilson Paschoa, o antigo secretário de saúde na gestão Serra/Goldman.

Giovanni Guido Cerri, professor da USP, toma posse como novo secretário estadual de saúde de SP
Divulgação
Giovanni Guido Cerri, professor da USP, toma posse como novo secretário estadual de saúde de SP
“Já conversei sobre o assunto com o Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar – órgão federal responsável por regular o setor privado) para traçarmos uma forma eficiente de ressarcimento”.

A absorção de pacientes conveniados pelo Sistema Público de Saúde não é exclusividade de São Paulo. A ANS faz relatórios anuais sobre a dívida das operadoras com o SUS, calculadas por meio do sistema informatizado de registro de internação do Ministério da Saúde.

O último dado mostra que os gestores públicos pleiteavam receber R$ 32.235 milhões dos planos por terem atendido pessoas com direito ao mesmo procedimento clínico em hospitais conveniados e particulares.

A dívida ativa foi acumulada nos últimos 10 anos. No período, o prejuízo financeiro chegou a R$ 502 milhões. Já foram pagos R$ 100 milhões, parcelados outros R$ 12 milhões e suspensos R$ 7,4 milhões.

A Associação Paulista de Medicina (APM) já afirmou que a “exportação” de conveniados para hospitais públicos é só um dos termômetros do chamado “colapso” do sistema privado de saúde. A rede particular amarga problemas estruturais muito semelhantes aos enfrentados pelo SUS: demora de meses para marcar consultas, falta de médicos, baixos salários de profissionais e muita burocracia.

Para cobrar das seguradoras o prejuízo do SUS, a ANS por vezes precisa recorrer à via judicial. Atualmente, são cobrados dos planos na justiça R$ 36 milhões. É uma forma de cobrança diferente que o novo secretário de saúde de São Paulo pretende implantar no Estado paulista.

Mudanças em SP

Segundo Giovanni Guido Cerri, o primeiro passo será identificar estes pacientes e saber quais são clientes de operadoras de saúde. Com este mapeamento, o novo secretário quer que os hospitais de alta complexidade, administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – forma de administração indireta – façam contratos individuais com as agências conveniadas à rede suplementar. Com isso, seria estabelecido previamente o ressarcimento.

“É um caminho mais eficiente do que o judicial, que às vezes demora cinco anos ou nunca acontece”, afirmou o secretário. “Em média, 80% destes atendimentos (feitos em clientes de planos) são de alta complexidade, como transplantes, cirurgias. Um paciente de convênio paga (pelo procedimento à operadora) cinco ou seis vezes mais do que o custo de um paciente do SUS. Na porta de saída dos hospitais, queremos receber este valor. Os convênios também são responsáveis pelo financiamento da saúde”.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) – uma das entidades que representa os planos de saúde – informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda fará reuniões com as empresas associadas e, por isso, não tinha um posicionamento sobre a proposta da secretaria de saúde paulista.

Nova lei

Os contratos individuais propostos por Giovanni Guido Cerri para serem firmados entre os hospitais do tipo OSS e os planos de saúde complementam uma lei estadual regulamentada semana passada pela Assembleia Legislativa .

Pela legislação, os hospitais geridos por organizações sociais podem prever que 25% dos leitos sejam oferecidos aos pacientes com planos de saúde. Guido Cerri defendeu a nova norma dizendo que “não se trata de uma reserva de atendimento” ou a regulamentação de “uma segunda porta de entrada em hospitais públicos”.

“Os pacientes conveniados já ocupam estes leitos. O que foi estabelecido é um teto de ocupação por clientes de operadoras. Só iremos cobrar dos planos na saída e não na entrada do doente.”

O secretário prometeu ainda rever todos os contratos com as OSSs – ele presidiu a Fundação Faculdade de Medicina da USP, uma das organizações sociais com contratos com o governo – para avaliar se é preciso mudanças para gerir melhor os recursos.

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