Souza pede que Battisti fique preso até fim do processo

O italiano Cesare Battisti deverá ficar preso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido do governo italiano para que ele seja extraditado para a Itália. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou um parecer hoje ao STF opinando pela manutenção da prisão.

Agência Estado |

Souza chegou a essa conclusão ao analisar um recurso da defesa do italiano alegando que ele deveria ser solto porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe o status de refugiado. "Enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do ora agravante (Battisti)", afirmou Souza no parecer.

No parecer desta quinta-feira, Souza afirmou ainda que o STF pode modificar o entendimento anterior da Corte de que, uma vez concedido o refúgio, interrompe-se o julgamento do pedido de extradição. "É cabível aventar a possibilidade do Supremo Tribunal Federal vir a modificar e superar o entendimento esposado na Extradição nº 1.008, de modo a considerar que o reconhecimento da condição de refugiado não impede o julgamento do pedido de extradição", afirmou Souza. Por esse motivo, ele disse que não vê ilegalidade na manutenção da prisão de Battisti.

No passado, o Supremo resolveu que a concessão do status de refugiado impedia o julgamento do processo de extradição. Na ocasião, por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição, pedido pela Colômbia. Medina era acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

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