Sobe para 16 número de prefeitos presos por fraude

Chegou a 51 o número de presos pela Polícia Federal (PF), em operação realizada hoje, suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeituras com débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os detidos, estão 16 prefeitos, 1 juiz federal, 9 advogados, além de funcionários públicos federais e municipais.

Agência Estado |

O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e, até o início da noite, apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de cem mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos; carros - alguns de luxo - e duas motocicletas -; cerca de R$ 1,3 milhão em espécie; US$ 20 mil (R$ 33,84 mil), e dois aviões.

As diligências foram autorizadas pelo juiz corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Distrito Federal, Jirair Aram Meguerian. As investigações da PF foram iniciadas há oito meses. Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, administrações municipais que firmaram um acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um suposto lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM retido pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos Executivos municipais.

O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.

Esquema

Conforme esquema descrito pelos delegados, o escritório era contratado pela administração municipal, sem licitação, e "advogados testa-de-ferro" assinavam as petições - requerendo liminares para o desbloqueio, com a alegação de que o porcentual retido era superior aos 6%. "As distribuições dessas ações eram concentradas em apenas duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo Penal", disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam as decisões provisórias proibindo o bloqueio da parcela do repasse.

Um juiz federal e quatro funcionários da Justiça federal foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária dela não foi acatado. "Há prova cabal nos autos que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças." Até mesmo "dinheiro vivo", segundo o coordenador da operação. Aguiar disse também que parte do pagamento pelos serviços prestados pelo escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também a outros integrantes da quadrilha. "As provas são substanciosas."

A PF informou que um prefeito afastado do cargo também foi preso. Ao todo, segundo a PF, 18 Executivos municipais foram investigados por envolvimento com o esquema. Foram presos também quatro procuradores municipais. Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Belo Horizonte foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. "Era, na verdade, sócio do principal lobista envolvido", disse o coordenador. A Justiça decretou a prisão preventiva do gerente da CEF em Belo Horizonte, que foi cumprida. Os outros mandados cumpridos foram de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias.

Os agentes federais prenderam também um assessor do deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB-MG), acusado de intermediar a celebração dos contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, Silva não tem envolvimento com as fraudes. A corporação não divulgou, oficialmente, o nome dos presos, que seriam transferidos para a sede da PF na capital mineira. Os acusados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.

PF

A PF ressaltou que o INSS é vítima da organização criminosa e não foi identificada nenhuma participação de servidores do instituto. A operação teve o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Até o início da noite, a Justiça Federal não havia confirmado se se pronunciaria sobre a operação e a prisão do juiz. O tribunal confirmou que foi alvo de duas ações de busca e apreensão. A assessoria da CEF na capital mineira informou que o banco não daria declarações sobre a prisão do servidor. O deputado estadual do PSDB de Minas Gerais divulgou uma nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento do assessor em irregularidades na liberação de recursos públicos. Ele ressaltou que abriu o gabinete e colaborou com as investigações da PF.

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