Sob protestos da oposição, CPI da Petrobras aprova plano de Jucá

BRASÍLIA - A primeira sessão da CPI da Petrobras, realizada nesta quinta-feira, aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apesar das divergências apontadas pela oposição. Os requerimentos que não obtiveram consenso serão votados no decorrer das próximas sessões da comissão. As diferenças entre a oposição e a base governista --que tem maioria na CPI-- sobre o esquema de trabalho das investigações indicam um sinal do que será o inquérito político quando a comissão entrar em temas mais complexos.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Agência Brasil
Romero Jucá e João Pedro

"Ele optou por convidar quem vai defender a causa governista, assim só teremos advogados de defesa", acusou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento da CPI.

Segundo a oposição, Jucá quer evitar a convocação de pessoas que possam comprometer a Petrobras em alguma medida. Ele recusa-se a aceitar, neste primeiro momento, a convocação de integrantes da Petrobras vinculados à liberação de recursos da estatal à Fundação José Sarney, ligada ao presidente do Senado, em que há suspeição de desvio.

O relator considera desnecessária a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, que poderia esclarecer operação fiscal realizada pela Petrobras que permitiu à empresa reduzir o pagamento de impostos.

O tema é um dos principais alvos da CPI e fator que teria contribuído para a recente demissão da secretária.

Também é contrário à transferência à CPI pela Petrobras de documentos relativos a pagamentos feitos pela empresa a produtoras de vídeo e de prestações de contas relativas a verbas de patrocínio.

Jucá defende que a CPI primeiro ouça a direção da Petrobras e integrantes do governo que possam explicar o funcionamento da empresa e dar uma visão geral dos problemas apontados. Com isso, a CPI poderia propor soluções.

Jucá afirmou ainda que é mais inteligente ter a visão do todo, ver a sistemática e onde há falhas. "O objetivo da CPI não é pegar alguém. É identificar padrões equivocados, punir e corrigir esses padrões", disse.

Críticas

O senador Álvaro Dias (PSDB-RN) criticou, além da apresentação do relatório, a ausência de Sarney entre os convidados para depor.  Segundo ele, teríamos aqui só advogados de defesa sem promotoria nestas investigações.

O relator Romero Jucá se defendeu: eu não sei se a fiscalização da Fundação José Sarney é de responsabilidade da Petrobras ou do Ministério da Cultura. Não tem motivo para a Petrobras esclarecer uma coisa que não sei se ele [Sarney] é responsável".

Dias também defende que não ouvir a ex-secretária Lina Vieira é abrir mão de conhecer os fatos em sua totalidade. Ele afirmou que entrará com um novo requerimento para ela seja ouvida. O tucano criticou ainda a apresentação do relatório que, segundo ele, teríamos só advogados de defesa sem promotoria nestas investigações.

Depoimentos

O relator da CPI sugeriu que sejam convidados a falar à comissão os presidentes da estatal, José Sérgio Gabrielli, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Os pedidos de convite são do presidente da CPI, senador João Pedro (AM), e ainda precisam ser aprovados pelo colegiado, que é formado em sua maioria por senadores da base aliada - dos 15, apenas três são da oposição.

Haroldo Lima falaria à CPI no próximo dia 18, junto com o Victor de Sousa Martins, diretor da ANP responsável pela área de pagamento de royalties - compensação financeira ao Estado pela exploração do petróleo. Os dois são importantes na investigação para explicar denúncias de desvio apontados na Operação Royalties da Polícia Federal (PF) e denúncias do Ministério Público (MP) de fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitas pela ANP a usineiros.

Gabrielli, por sua vez, poderia comparecer à comissão em um segundo momento para falar sobre indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Lima, Martins e Gabrielli também constam nos requerimentos de convocação apresentados pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA).

A opção de Romero Jucá de convidar e não convocar os suspeitos de envolvimento nas fraudes e denúncias desobriga os envolvidos a comparecer e a falar a verdade nos depoimentos, pois não estarão sob juramento.

Ao todo, o relator da CPI sugeriu que sejam ouvidos nove dirigentes da Petrobras e cinco da ANP. Na estatal, foram listados os diretores Renato Souza Duque, da área de serviços e engenharia; Guilherme Estrela, da área de exploração e produção; Almir Barbassa, do setor financeiro; e Paulo Roberto Costa, gerente executivo de comunicação institucional da empresa, além de Gabrielli.

Da ANP, além do presidente Haroldo Lima e de Martins, seriam ouvidos pela comissão o também diretor Marcelo Mendonça, o superintendente de Controle das Participações governamentais, José Gutman, e o procurador-geral da agência, Nelson Narcisio Filho.

A comissão

A presidência da comissão está a cargo do senador João Pedro (PT-AM) e a vice-presidência, com Marcelo Crivella (PRB-RJ). Foram apresentados à comissão 88 requerimentos, sendo 53 de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Jr. (DEM-BA), 31 do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e quatro do próprio presidente da CPI João Pedro (PT-AM).

Durante a reunião, o relator dos trabalhos definiu que as denúncias da CPI serão divididas em sete focos. São eles:

1) Análise de indícios de fraudes em licitação, descoberta pela  Operação da Polícia Federal denominada Águas Profundas;

2) Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, já investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

3) Indícios de superfaturamento de obras em Pernambuco, também já investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

4) Desvio de dinheiro dos royalties, em investigação pela Polícia Federal, na Operação Royalties;

5) Denúncia do Ministério Público Federal sobre fraudes em pagamentos e acordos feitos pela a Agência Nacional de Petróleo  (ANP) para usineiros;

6) Uso de artifícios contábeis para reduzir recolhimento de imposto de renda

7) Denúncias das irregularidades no uso de verbas de patrocínio

Segundo o relator, a CPI já conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e da direção da Polícia Federal para fornecer informações das denúncias que estão sendo investigadas. 

Para a próxima terça¿feira, 11 de agosto, Jucá programou uma audiência pública às 14h, no plenário da Casa. Nesta fase, será analisado o uso de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de imposto de renda, no valor de R$ 4,3 bilhões.

Uma segunda etapa dos trabalhos será realizada na terceira reunião, definida para o dia 18 de agosto. Nela, as discussões serão focadas nas denúncias de desvio de dinheiro dos royalties de petróleo, investigadas pela Polícia Federal, e nas acusações de fraudes em pagamentos e acordos feitos pela a ANP para usineiros.

A próxima reunião de trabalho da CPI está prevista para terça-feira, 11 de agosto.

(*Com informações das Agências Estado e Reuters )

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