Só lei não eliminará abuso de autoridade, diz procurador

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não reconhece enormes desvios na atuação das instituições no combate ao crime e vê com cautela a proposta de criação de uma nova lei de abuso de autoridade. Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente.

Agência Estado |

Até porque não reconheço a existência de enormes desvios. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instituições. Desvios pontuais que estão sendo apurados", disse, após participar do debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado hoje no auditório do Grupo Estado .

Para o procurador-geral da República, "não se pode, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstaculizar ou imunizar determinadas instituições". Ele defendeu, no caso de criação de uma nova lei para regular o assunto, "que seja para preservar a capacidade e as garantias das instituições predispostas à investigação. "Tem de haver um equilíbrio", defendeu.

O procurador negou que não tenha preocupação com eventuais abusos de autoridade. "Só digo que eventuais abusos têm de ser reparados pelas vias existentes, e não querer, a pretexto da existência de um ou outro desvio, impedir a iniciativa e ação daquelas instituições, que são predispostas à investigação", avaliou. "Não há no Estado de Direito autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização."

Antonio Fernando de Souza destacou que o Ministério Público defende "o direito de defesa na mais absoluta amplitude, mas também que seja preservado o seu direito de poder demonstrar perante o Judiciário que suas afirmações, que suas investigações são procedentes e que obtenha a punição das pessoas que foram denunciadas".

Questionado sobre a existência de influência direta dos procuradores sobre as decisões dos juízes, o procurador-geral da República afirmou: "Quem é cercado das garantias que tem o Ministério Público e que tem a magistratura não sofre influência de ninguém. Só sofre (influência) se quiser. Eu não sofro de ninguém."

Com relação à informação de que a polícia teria acesso irrestrito ao cadastro de usuários das empresas de telefonia do País, disse não ter "conhecimento da veracidade deste fato". "O que for sigiloso só pode ter seu sigilo afastado por decisão judicial. Eu não posso fazer o juízo dessa decisão judicial se não conheço nem o que foi pedido nem o que foi definido", afirmou. "No caso concreto, se é que houve essa decisão, o juiz deve ter avaliado."

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