O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, disse hoje, em Salvador, que as metas do conselho para os próximos anos são zerar a quantidade de presos nas delegacias e acabar com os regimes abertos de prisão. Queremos encerrar esse processo vergonhoso de transformar delegacias em depósito de presos, afirmou.

"Também apresentamos uma proposta ao Congresso Nacional de introduzir as chamadas pulseiras eletrônicas, ou controle eletrônico, no sistema penal".

Para que as medidas sejam tomadas, porém, o magistrado lembrou que é preciso que haja recursos. Para o esvaziamento das carceragens das delegacias, por exemplo, Mendes afirmou que a única solução é criar mais presídios. "Mas da forma legal, porque não queremos mais que o Brasil conviva com esse quadro vergonhoso de tortura nas prisões e delegacias", ressalvou. "Nossa expectativa é que, nos próximos dias, o governo federal anuncie investimentos significativos nos sistemas prisional e carcerário."

Outra preocupação do CNJ, segundo Mendes, é relativa à aceleração dos processos criminais. "Acelerar os julgamentos significa reduzir a população de presos provisórios", argumentou. "O Brasil tem 44% de seus 470 mil presos em regime provisório. Estamos preconizando a informatização da justiça criminal como um todo e nossa expectativa é que as varas de execução penal virtuais sejam instaladas em pelo menos 50% dos Estados este ano."

Mendes participou, na tarde de hoje, da abertura do chamado segmento de alto nível do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. No encontro, que segue até segunda-feira, ministros de Estado de diversos países deliberam sobre os temas abordados pelas equipes técnicas durante o congresso, com o objetivo de elaborar um documento que vai listar sugestões de projetos de aplicação global.

A Declaração de Salvador será apreciada na convenção do Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (UNODC), em maio, em Viena. Mendes, junto com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representaram o governo brasileiro na reunião - esperado pela organização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não participar do evento.

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