Sistema prisional precisa de investimentos, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, disse hoje, em Salvador, que as metas do conselho para os próximos anos são zerar a quantidade de presos nas delegacias e acabar com os regimes abertos de prisão. Queremos encerrar esse processo vergonhoso de transformar delegacias em depósito de presos, afirmou.

Agência Estado |

"Também apresentamos uma proposta ao Congresso Nacional de introduzir as chamadas pulseiras eletrônicas, ou controle eletrônico, no sistema penal".

Para que as medidas sejam tomadas, porém, o magistrado lembrou que é preciso que haja recursos. Para o esvaziamento das carceragens das delegacias, por exemplo, Mendes afirmou que a única solução é criar mais presídios. "Mas da forma legal, porque não queremos mais que o Brasil conviva com esse quadro vergonhoso de tortura nas prisões e delegacias", ressalvou. "Nossa expectativa é que, nos próximos dias, o governo federal anuncie investimentos significativos nos sistemas prisional e carcerário."

Outra preocupação do CNJ, segundo Mendes, é relativa à aceleração dos processos criminais. "Acelerar os julgamentos significa reduzir a população de presos provisórios", argumentou. "O Brasil tem 44% de seus 470 mil presos em regime provisório. Estamos preconizando a informatização da justiça criminal como um todo e nossa expectativa é que as varas de execução penal virtuais sejam instaladas em pelo menos 50% dos Estados este ano."

Mendes participou, na tarde de hoje, da abertura do chamado segmento de alto nível do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. No encontro, que segue até segunda-feira, ministros de Estado de diversos países deliberam sobre os temas abordados pelas equipes técnicas durante o congresso, com o objetivo de elaborar um documento que vai listar sugestões de projetos de aplicação global.

A Declaração de Salvador será apreciada na convenção do Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (UNODC), em maio, em Viena. Mendes, junto com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representaram o governo brasileiro na reunião - esperado pela organização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não participar do evento.

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