Sistema Justiça Aberta não será para rankear juízes, diz Gilmar Mendes

bRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou na manhã desta terça-feira, o sistema Justiça Aberta, que disponibiliza através da internet a produção de cada juiz do País, população carcerária, informações sobre cartórios e suas arrecadações. Na ocasião o presidente rebateu críticas de alguns magistrados, alegando que o instrumento não será usado para rankear juízes, mas sim para aprimorar o sistema.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Não podemos comparar determinada vara com outra, mas entre aquilo que é comparável é preciso que haja comparação. [O sistema] é um laboratório no sentido positivo do termo. [Será usado] para melhorar no que concerne à gestão [da justiça]", disse.

O sistema Justiça Aberta é criticado por alguns juízes devido à possibilidade de comparação da produção de cada um. Assim, pode se analisar quais estão proferindo mais sentenças, encaminhando processos, entre outras atividades da função.

A explicação para o temor é que, como as comarcas apresentam estruturas diferentes, não se pode comparar a produtividade de um juiz que tenha dois funcionários com um que tenha estrutura informatizada e um número maior de servidores.

Ao rebater tais argumentos, Mendes disse que "o sistema está sendo criado até mesmo para identificar falhas" e, nos casos necessários "vai possibilitar a sugestão de novos aportes [de recursos ou de pessoal] para se fazer uma análise [jurídica] segura".

Quem também esteve presente no evento foi o corregedor geral de Justiça, ministro César Asfor Rocha, ele destacou que o principal problema da justiça é a gestão, e que a informatização e criação de bancos de dados são fundamentais para a justiça moderna.

O Justiça Aberta pode ser acessado através do site do Conselho Nacional de Justiça .

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