Sinopse de imprensa: Senado paga ilegalmente ajuda com habitação

O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

Redação |

Segundo apuração da reportagem, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.
Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.

Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.

A reportagem teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.

A atual direção do Senado foi alertada do problema há três semanas pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).

Descoberta a irregularidade, o presidente do Senado, José Sarney, determinou que, em silêncio, fosse encontrada uma solução para validar os pagamentos feitos desde 2002 -antes que o Ministério Público peça a devolução do dinheiro.

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