Sinopse de imprensa: Sem debate, emenda amplia teto para doações eleitorais

Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso abre caminho para o aumento do poder do dinheiro privado nas campanhas. Por iniciativa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi acrescentado um parágrafo ao artigo 23 da atual lei eleitoral, cujo efeito prático é ampliar o limite de doações de pessoas físicas -hoje de 10% da renda auferida no ano anterior ao do pleito. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

Redação |

Pelo novo texto, a partir de agora está excluída desse teto "doação estimável em dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador", até o limite de R$ 50 mil. Isso é traduzido como empréstimos de casas, carros e aviões para candidatos, que precisam ser contabilizados como "doação estimável em dinheiro", com base em valores de mercado.

Num exemplo hipotético, uma pessoa com renda de R$ 1 milhão hoje pode doar R$ 100 mil em dinheiro ou bens na eleição. Passará a poder doar mais R$ 50 mil em empréstimo de bens, um aumento de 50%.

Com o valor é possível alugar uma frota de seis carros do modelo básico durante os três meses de campanha, segundo tabela de duas das principais agências do ramo.
Também é possível alugar ao menos quatro imóveis de alto padrão para comitês pelo mesmo período. O valor ainda dá conta do aluguel de um jato executivo para voar 3.500 km.

O parágrafo foi incluído de maneira informal, num canto do plenário, enquanto corria a agitada sessão da Câmara que aprovou o projeto pela primeira vez, na noite de 8 de julho.

Segundo defensores da proposta, a intenção foi nobre. Ao dizer que o limite de 10% "não se aplica" a doações de patrimônio, tentou-se proteger doadores com pequeno ou nenhum ganho fixo (como um desempregado, um aposentado ou um universitário), que emprestam carros ou imóveis para candidatos amigos que são contabilizados como doação e acaba extrapolando os 10% da pequena renda do doador, dando margem a ações judiciais.

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