BRASÍLIA - Em resposta enviada à Câmara na última semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

A resposta foi dada após a Câmara contestar decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. Na contestação, a Câmara disse que não tinha como cumprir o teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido.

As dúvidas no recurso da Câmara eram as seguintes: como saber se um deputado ganha mais do que os R$ 25,7 mil se não há base pública de dado salarial? Quem arcaria com as responsabilidades? Se um deputado ganha vencimentos da União e do Estado, por exemplo, quem pagaria o menor?

O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004 -que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos- tem que ser regulamentada. Ou seja, da forma como as coisas estão hoje, será impossível pôr em prática o teto constitucional.

A assessoria de imprensa do TCU negou que tenha liberado os salários acima do teto.
Afirmou que o valor está valendo sim, mas que a operacionalização da lei é necessária. Além disso, disse que a União não pode obrigar os Estados a informarem os salários de seus servidores.

Acima do teto

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ganha acima do teto. Além do salário da Câmara, recebe como procurador do Estado de São Paulo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é outro que recebe acima do limite. Mensalmente o senador ganha pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição. Sarney acumula o salário de senador (R$ 16.500) e duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007. À época, Sarney alegou o direito à privacidade para não se pronunciar sobre o assunto.

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