Nos três primeiros meses de aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos, que criou um filtro de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), houve uma redução de 41% no número de processos submetidos ao tribunal. Em números absolutos, a queda no volume de ações enviadas ao STJ foi de 9.454 causas, em agosto deste ano, para 5.590 até esta quinta-feira. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o "filtro" do STF também provocou uma diminuição de cerca de 40% no número de recursos remetidos ao tribunal, na comparação entre os registros dos nove primeiros meses do ano passado e os do mesmo período de 2008.

Ainda de acordo com o jornal, a Lei dos Recursos Repetitivos permite que STJ identifique temas jurídicos que se repetem em um grande número de processos e realize apenas um ou dois julgamentos sobre cada um dos assuntos.

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