Sinopse de imprensa - Projeto do governo Lula reconhece união gay de imigrantes

Um projeto do governo federal para a reformulação do Estatuto do Estrangeiro dá ao estrangeiro homossexual o direito de pedir visto para seu companheiro tal como ocorre hoje com casais heterossexuais. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Redação |

Segundo a publicação, o novo projeto veda, também sem distinção de sexo, a expulsão de estrangeiro que tenha companheiro brasileiro.

Hoje, livra-se dessa punição, que ocorre em caso de prática de crime, apenas o estrangeiro casado (portanto, com pessoa de sexo diferente) ou com filho cujo sustento esteja sob sua responsabilidade.

Ainda de acordo com o jornal, o imigrante ilegal, que aporta no Brasil em busca de emprego e acaba sendo explorado, também passará a ser amparado pelo governo. Em vez de deportado, será encarado como vítima de tráfico de pessoas. Nessa condição, poderá, se quiser, ganhar visto de permanência e passar a morar no País.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, o texto foi encaminhado à Casa Civil na semana passada.



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