Sinopse de imprensa: Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos

BRASÍLIA - Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do Supremo Tribunal Federal, a Petrobras fechou contratos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo levantamento feito pelo jornal ¿Folha de S. Paulo¿, em dados tornados públicos pela petroleira.

Redação |

O valor refere-se à área de serviços prestados à companhia, que compreende amplo leque de atividades, como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros.

Os valores contratados sem licitação corresponderam a 36,4% do total de R$ 129 bilhões gastos pela petroleira em serviços entre janeiro de 2003 e abril de 2009. A prática antecede a atual administração. Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.

Os números de 2001 e 2002, como apontou, em 2007, assessoria da atual gestão da companhia, não são comparáveis com a média dos anos Lula porque aquele período é marcado pelo "apagão" sofrido no país, o que obrigou a companhia a fazer gastos ainda maiores à margem da Lei de Licitações, como a compra de termelétricas.

A principal medida adotada pela Petrobras para não aplicar a Lei de Licitações (a 8.666/93) é considerar inexegível o processo licitatório. Dessa forma foram fechados contratos de aproximadamente R$ 22 bilhões desde janeiro de 2003.

Em outros contratos que somaram R$ 16 bilhões no mesmo período, a Petrobras dispensou a licitação com base no decreto lei 2.745/98, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desde 2005, a Petrobras repassou cerca de R$ 2,1 bilhões em convênios para prefeituras, fundações, escolas e organizações não governamentais, entre outros. Os convênios são liberados, segundo a empresa, após uma comissão analisar e aprovar os projetos apresentados pelos interessados.

Há anos o TCU (Tribunal de Contas da União) tem criticado o índice, considerado alto, mas, em contrapartida, o STF já autorizou a Petrobras, em várias decisões, a continuar aplicando o decreto presidencial no dia a dia da companhia.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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