Sinopse de imprensa: Novo corregedor da Câmara é acusado de fraudar a Previdência

BRASÍLIA - O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), foi denunciado à Justiça em dezembro de 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusado de se apropriar ilegalmente de contribuições ao INSS feitas por seus empregados em uma empresa de vigilância. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

Redação |

Na denúncia, o procurador diz que os impostos foram descontados dos funcionários da F.Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., sediada em São Paulo, mas não repassados ao governo. Esta dívida, segundo a Previdência, é de R$ 1 milhão (valor de 2005, incluindo o imposto não pago, juros e multas).

Moreira é investigado em inquérito aberto em 2007 no Supremo Tribunal Federal. Se o relator do caso, Eros Grau, aceitar a denúncia, o deputado passará a ser réu e responderá a processo criminal por apropriação indébita. Grau ainda não se pronunciou.

No inquérito, o advogado do congressista, Alberto Felício Júnior, reconhece a dívida e justifica o não-pagamento informando que "a empresa vem passando por dificuldades decorrentes de constantes atrasos em seus recebimentos". Com capital social de R$ 2,7 milhões, segundo a Junta Comercial de São Paulo, a F.Moreira foi a principal doadora das últimas campanhas do deputado. Conforme declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, a empresa bancou 61% dos gastos da campanha dele (R$ 168 mil), e, em 2006, 39% (R$ 79 mil).

Na investigação, também há a informação de que são cobrados da F. Moreira R$ 8,2 milhões em outros processos por não recolhimento de impostos. A defesa nega essas dívidas.

A história iniciou em 2000, quando a empresa de Moreira foi multada por não recolher os tributos descontados de março de 1997 a dezembro de 1998.

Em 2003, foi aberta a primeira investigação, que tramitava na Justiça Federal de São Paulo. Mas, como Moreira tem foro privilegiado, o inquérito teve de ser enviado ao STF, o que só ocorreu em 2007.

Para tentar encerrar o caso, Moreira disse ao STF ter aderido a programas de parcelamento de débitos, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o Paes (Parcelamento Especial). Mas a Receita disse que a F. Moreira foi excluída do Refis em 2003 por falta de pagamento e que o débito negociado no Paes nada tem a ver com o que resultou na abertura do inquérito. O fato levou o procurador a pedir abertura de processo.

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