Sinopse de imprensa - Mais da metade dos titulares de cartórios não é concursada

SÃO PAULO - Mais da metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram por concurso público. Isso significa que o cargo, que tem caráter vitalício, é ocupado por parentes que herdaram os tabelionatos ou por antigos funcionários que foram nomeados provisoriamente. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

Redação |

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Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza os cartórios no Brasil, revela que, dos 13.558 titulares no cargo, menos de 37% são concursados, como determina a Constituição de 1988.

Essa situação veio à tona com a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva no cargo todos os titulares de cartórios que foram alçados à função há pelo menos cinco anos.


De acordo com levantamento do CNJ, 5.001 titulares de cartórios foram aprovados em concurso público. Outros 5.370 conquistaram o cargo graças a um padrinho na administração. Dos titulares, 3.187 não aceitaram responder à enquete do conselho.

Os cartórios são uma concessão do governo em que uma pessoa é responsável por garantir a idoneidade de registros oficiais como os de bens imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, procurações, testamentos, atas e documentos.

A PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto que está no cargo nos últimos cinco anos e que ocupou a função no cartório por pelo menos um dia entre 1988 e 1994. Isso porque a Constituição de 1988 determinou a obrigatoriedade do concurso, dando fim à nomeação dos titulares de cartórios pelos governos -que em geral passavam de pai para filho-, mas a regra só foi regulamentada em 1994.

Exigências

Para concorrer à vaga de escrivão, é necessário ter diploma de bacharel em direito. A nova regra determinou que, sempre que o titular de um cartório morre, é transferido ou desiste do posto, há um prazo de seis meses para a realização de um novo concurso.

Uma vez aprovado no concurso, o candidato escolhe a localidade conforme sua classificação. O titular do cartório arca com os custos gerais. Em troca, fica com cerca de 60% do valor pago pelos usuários dos serviços como faturamento.

Os cerca de 40% restantes são destinados ao Estado, utilizados em fundos para registros gratuitos -como registro civil e de óbito- e aparelhamento dos tribunais de Justiça.

Faturamento

Os cartórios no Brasil têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês. De acordo com levantamento elaborado pelo Conselho Nacional Justiça, mais da metade deles tem um rendimento médio mensal de R$ 5.000.

Os cem maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007, segundo o CNJ.

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