Sinopse de imprensa: lei vai permitir punição a índios que cometeram crimes

Uma mudança na legislação brasileira vai permitir que a Justiça puna os índios com o mesmo rigor com que pune os demais cidadãos do País. O texto do novo estatuto substituirá a legislação de 1973 e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. As informações são da edição deste domingo do jornal O Estado de São Paulo.

Redação |

Conforme a publicação, o novo texto será fechado no fim do mês e corrigirá um erro na legislação que diz que o índio não pode ser punido pelos seus atos porque não saberia o que é certo e o que é errado.

Agora, será exigido um laudo antropológico para determinar até que ponto o índio que cometeu um delito sabia que a conduta praticada era criminosa. O laudo também é para investigar se o ato estava ou não de acordo com os valores culturais do seu povo. As informações serão consideradas pelo juiz.

Se os atos forem de acordo com os costumes da comunidade a que pertence o índio nãos era punido. A lei não via mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com seus direitos e deveres, respeitados pelos seus usos e costumes, afirma o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Márcio Meira.

O novo texto precisa ainda ser aprovado pelo Congresso, mas, de acordo com ele, cabe somente aos juízes decidir sobre as disputas envolvendo direitos indígenas. A proposta dá aos índios o direito de um intérprete para que se defendam.

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