Sinopse de imprensa: governo diminui controle de gastos para preservar PAC

Com o objetivo de preservar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou mecanismos de controle no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação marcada para terça na Comissão de Orçamento do Congresso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Redação |

O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou com a necessidade de contrapartida financeira de Estados e municípios para a realização de transferências voluntárias da União (na maioria dos casos, convênios para obras).

Hoje, a contrapartida exigida é de 2% a 40% do valor da obra, dependendo do tamanho do município e condição socioeconômica.

A recessão derrubou a atividade econômica e os repasses obrigatórios de recursos federais para Estados e municípios, o que afetou a capacidade das pequenas cidades de se comprometer financeiramente.

Na versão 2010 da LDO, caiu também um artigo que veda a transferência de recursos da União para Estados e municípios que descumprem os limites constitucionais de investimento em educação e saúde.

Municípios precisam comprometer pelo menos 15% de sua arrecadação com saúde e 25% com educação. Para Estados, os pisos são, respectivamente, 12% e 25%.
No entanto, o Ministério do Planejamento afirma que a retirada deste artigo foi apenas para enxugar a LDO, porque havia redundância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PAC, carro-chefe das ações do governo federal e uma das alavancas para a provável candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), tem patinado na sua execução.

De acordo com levantamento feito nesta semana pela ONG especializada Contas Abertas, apenas 3% das obras do programa foram concluídas nos seus dois primeiros anos.

O governo também aumentou a tolerância com cidades e Estados que apresentem problemas na prestação de contas de seus convênios com a União. Agora, eles terão 45 dias e não mais 30 como era anteriormente.

Foi retirado, por fim, o artigo que exige comprovação de que o município está em situação regular com a União todas as vezes que houver repasses. A exigência se resumirá ao ato de assinatura do convênio e ao primeiro repasse.

No projeto da LDO, o governo eliminou ainda a exigência de contrapartida para convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, como cooperativas e ONGs.

O artigo entrou por decisão direta do presidente Lula, segundo a reportagem apurou -mais especificamente, de sua mulher, Marisa Letícia.

Ela defende um amplo programa do governo de convênio com cooperativas de catadores de papel, que passariam a estar liberadas de contrapartida.

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