Sinopse de imprensa: Governo ainda paga CPMF em seus contratos

SÃO PAULO - A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) continua incorporada a contratos do governo federal com a iniciativa privada, um ano e meio depois de ter sido extinta pelo Senado, no fim de 2007. As informações estão da edição deste domingo do jornal O Globo.

Redação |

De acordo com a reportagem, o Tribunal de Contas da União constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e em 2009, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF para fornecedores, que ficam com o dinheiro.

A CPMF foi uma cobrança que incidia sobre todas as movimentações bancárias. Surgiu em 1994 com uma alíquota 0,25% e, em 2001, chegou a 0,38%. O imposto foi prorrogado em 2002 e 2004, mas depois de um embate entre o governo e Senado, em 2007, a prorrogação da cobrança não foi aprovada e parou de ser cobrada a partir do ano seguinte.

Para o TCU, há indicio de que a prática seja generalizada na administração publica, e o prejuízo para os cofres públicos deve ser de milhões de reais.

Procurado pela reportagem, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, afirmou que cabe aos gestores dos contratos a responsabilidade de zelar por seu equilíbrio financeiro.

Leia mais sobre: CPMF

    Leia tudo sobre: cpmfdinheiro públicogoverno

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG