BRASÍLIA - Em pelo menos cinco Assembleias Legislativas do país, os deputados têm direito a uma cota de gastos que ultrapassa o valor da verba indenizatória da Câmara dos Deputados, que é de R$ 15 mil mensais. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿

Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio -como combustível, telefone, transportes, divulgação e escritórios políticos. Em Santa Catarina, a verba é de R$ 38 mil. A seguir, vêm Paraná (R$ 27 mil), Minas (R$ 20 mil) e São Paulo (R$ 19,8 mil).

A exemplo do que ocorre em Brasília, faltam mecanismos de divulgação e transparência dos gastos. Das 20 Assembleias que responderam à reportagem, nenhuma divulga notas ou nome dos fornecedores. Só cinco Casas (SP, ES, DF, RS e BA) publicam nos sites o gasto mensal de cada deputado. Entre as outras, as direções dizem que a prestação de contas nos sites está em fase de regulamentação.

Em Minas, cada um dos 77 deputados dispõe de R$ 20 mil mensais, além do salário de R$ 12.384 e de ajuda de custo de R$ 2.250 para moradia. É prevista indenização de gasto com manutenção de escritórios políticos, combustível, transporte, contratação de consultorias e até promoção de eventos.

No Rio, a cota de gastos com custeio inclui despesas mensais com 3.000 selos de R$ 0,60 para cada deputado -o total de gastos é de menos de R$ 7.000.

No Distrito Federal, a verba da Câmara Legislativa é usada até para pagar "escritórios de representação". Lá, assim como em quatro Estados (AM, GO, PE e TO), a verba foi fixada num valor equivalente a 75% do da Câmara (R$ 11,2 mil).

A maioria das Assembleias também concede ao deputado cotas para contratar funcionários comissionados. Em São Paulo, cada um dos 94 deputados pode gastar mais de R$ 86 mil com 16 servidores. Em Pernambuco, os sete integrantes da Mesa têm carro oficial.

Em Estados como ES, MS, PA e SC, o modelo de gasto com custeio é diferente do adotado na Câmara. Cada deputado tem uma cota máxima mensal de gastos com o gabinete e para o exercício do mandato. Os pagamentos são feitos diretamente pela Assembleia e os políticos não recebem indenizações.

A do Espírito Santo é uma das que mais limitam os gastos. A cota por deputado é de até R$ 7.800 por mês. No valor estão incluídos gastos com diárias, passagens, combustível, celular e correio. Em Mato Grosso do Sul, a cota é de R$ 25 mil.

A transparência dos gastos com verbas indenizatórias provocou polêmica na eleição para o Congresso no mês passado. Pressionados, deputados e senadores ampliaram a divulgação da prestação de contas. As Mesas da Câmara e do Senado, porém, estudam acabar com a verba e incorporá-la ao salário.

As Assembleias de sete Estados (AC, AP, CE, PB, SE, RR e RO) não responderam até sexta-feira aos questionamentos.

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