Sinopse de imprensa - Delegado teve acesso irrestrito a ligações

Na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe teriam recebido, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo deste domingo.

Redação |

Esse tipo de permissão não está previsto na lei (n.º 9.296) que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário.

Segundo a publicação, a autorização para as investigações da Satiagraha foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Enquanto alguns desembargadores federais condenam essa prática, juízes de primeira instância têm concedido esse instrumento aos policiais por entenderem que a ferramenta agiliza as investigações.

De acordo com o jornal, a PF disse que, em suas investigações, usa senhas para obter apenas dados de pessoas que ligaram para investigados.

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