Sinopse de imprensa: Collor usa verba indenizatória na vigilância da Casa da Dinda

SÃO PAULO - O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usa parte da verba indenizatória concedida pelo senado para pagar pelo serviço de segurança particular da Casa da Dinda, sua residência particular em Brasília, que ficou famosa durante o processo de impeachment do então presidente. As informações são da edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo.

Redação com agências |

Segundo a reportagem, dos R$ 15 a que todo senador tem direito, Collor usou R$ 10.616,43 para pagar a uma empresa de segurança privada do Distrito Federal, que também fazia a manutenção e a limpeza da residência. A segurança, segundo o jornal, inclu homens armados e uniformizados, além de alarmes contra roubo.

Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais para custear gastos com viagens, gasolina, hospedagem e divulgação do mandato parlamentar, além do salário de R$ 16.512,00 mensais. Os serviços de segurança da Casa da Dinda, por exemplo, não seriam justificáveis, uma vez que Collor atualmente mora em um dos apartamentos funcionais cedidos aos senadores e a casa não seria usada para o exercício da atividade parlamentar.

Collor, no entanto, afirma que usa a verba de acordo com a portaria (nº 2, de 2003) que a regulamentou. "A questão da segurança é apoio ao exercício de meu mandato parlamentar, acrescido ao fato de eu ter sido presidente da República e de necessitar de segurança na localidade. Em função desses últimos tempos de muita violência, e como eu tenho crianças pequenas, contratei a empresa de segurança, como me dá direito", afirmou.

Verbas indenizatórias

Desde o início do ano, a Câmara tem sido alvo de denúncias de uso irregular da verba indenizatória, que é o mecanismo segundo o qual o parlamentar usa o próprio dinheiro para despesas em tese ligadas à atividade legislativa e posteriormente reivindica ressarcimento por tais gastos. A Câmara disponibilizou em seu site a forma como os deputados têm feito uso deste dinheiro.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, os deputados federais gastaram, só em 2008, R$ 83,9 milhões em ressarcimento aos parlamentares com gastos como combustíveis, alugueis e divulgação de mandatos. O valor registrado foi 7% maior do que o gasto com verba indenizatória em 2007.

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