Sinopse de imprensa: CNJ cria banco de dados para condenados por improbidade

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) criou ontem um banco de dados para reunir o nome de todas as pessoas e empresas que já foram condenadas por atos de improbidade administrativa. As informações são do jornal ¿Folha de S. Paulo¿.

Redação |

Essa "lista suja" deve ficar pronta em três meses e será compartilhada com o Ministério da Justiça, CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério Público Federal.

A idéia principal do chamado Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa é efetivar as condenações, ou seja, evitar que tais empresas e pessoas possam, de alguma forma, manter relações com a Administração Pública.

"Muitas vezes, o desencontro de informações proporciona perplexidades inexplicáveis", disse o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes a reportagem.

O nome do acusado só constará na lista se a condenação já tiver transitado em julgado ou se o réu não tiver recorrido da decisão.

Os dados, no entanto, não são sigilosos. Todos os órgãos da administração, sejam federais, estaduais ou municipais, poderão entrar em contato com o Ministério da Justiça ou com a CGU para acessar o cadastro.

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