Sinopse de imprensa - Cidade Limpa não teve nenhuma multa paga

Nenhuma das 2.171 empresas multadas por fachadas ou outdoors irregulares pagou qualquer valor à Prefeitura de São Paulo, desde o começo da vigência integral da Lei Cidade Limpa, há um ano, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

Redação |

A lei, aprovada em setembro de 2006, entrou em vigor em 1º de janeiro do ano passado apenas para outdoors, painéis e outros tipos publicidade exterior. Em 1º de abril, passaram a valer as restrições de tamanhos para os anúncios indicativos nas fachadas das empresas.

Uma lei municipal dá o direito à isenção do pagamento do imposto como compensação pela reforma exigida pela Lei Cidade Limpa. O desconto varia de 25% a 100%, dependendo do tamanho da fachada.

Apesar disso, somente 48 empresas entraram com processo na prefeitura pedindo a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por terem reformado as fachadas de seus estabelecimentos, de acordo com a "Folha".

Leia mais sobre: Lei Cidade Limpa

    Leia tudo sobre: cidade limpa

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG