Sinopse de imprensa: Cerco a doações ilegais suspeita de quase 4 mil contribuintes

O Tribunal Superior Eleitoral, em conjunto com a Receita Federal, iniciou em maio uma ação contra doações acima do limite legal, de acordo com o Estado de S. Paulo. Essa medida acontece em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso.

Redação |

As Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o Brasil receberam relatórios que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra pessoas físicas e jurídicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

De acordo com os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral os candidatos não podem receber valores acima de 2% do faturamento, do ano anterior, de uma empresa.

Em relação a pessoas físicas, o valor não pode ser acima de 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. A investigação das suspeitas pode resultar em muitas multas que seriam encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves,  a iniciativa não pretende inibir as contribuições, mas sim aplicar a lei, evitando o abuso de poder econômico e a desigualação de candidatos.

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