Sinopse de imprensa - Ato que aumentou verba para senadores foi secreto

BRASÍLIA - O Senado aumentou o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito de R$ 12 mil para R$ 15 mil por meio de ato secreto. Trata-se de uma decisão assinada em junho de 2005 pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora. A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Redação |

De acordo com a publicação, o ato previu ainda o pagamento do valor reajustado de forma retroativa, com validade a partir de janeiro de 2005. Em março daquele ano, o então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado atrás na intenção de aumentar o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.

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