SÃO PAULO - Os negócios da aviação, a vida dos passageiros e até a viabilidade da Copa de 2014 estão ameaçados e dependem de uma decisão que começará a ser tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte inicia as sessões plenárias para analisar os relatórios sobre custos, licitações e estágio administrativo das obras nos nove principais aeroportos do País sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As auditorias técnicas apontam para um superfaturamento de pelo menos R$ 3 bilhões e as análises caminham para um impasse, o que vai parar as obras em todo o País. As informações são do Estado de São Paulo.

O maior problema é que a Infraero e o TCU não se entendem sobre os parâmetros para definir os custos das reformas. As dificuldades se somam nos dez processos que serão analisados pelo tribunal - Guarulhos tem dois relatórios: sobre as obras e a licitação do terceiro terminal e é o caso mais complicado.

"O temor é de que cheguemos à paralisia completa em obras essenciais, como as do Aeroporto de Cumbica", diz o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. "Se não funcionar o roteamento de vôos em São Paulo, coração dos negócios e da malha da aviação brasileira, apesar de investirmos também no fortalecimento de pólos como o Galeão, no Rio, a situação pode complicar", alerta.

Por causa do impasse, a Infraero já antevê dificuldades com o orçamento do Terminal 3 de Cumbica, que inclui um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e revitalização de todos os acessos viários. A licitação estava prevista para julho, mas foi adiada. A obra deveria ficar pronta, pelo cronograma inicial, em dezembro de 2014, mas uma parte já funcionaria para a Copa do Mundo.

A atual direção da empresa admite que "o passado condena", mas queixa-se da forma como são feitas pelo TCU as avaliações de custos. O tribunal compara obras especializadas de engenharia, como a construção de pátios de estacionamento e pistas para aviões de grande porte, com os valores da construção de prédios residenciais e rodovias. A estatal ressalta que são ignoradas "características e especificações que devem ter obras aeroportuárias".

Para o ministro Raimundo Carreiro, relator de seis dos dez processos de obras aeroportuárias, não haverá acordo. Todo o trabalho de avaliação deve ter por base os dois métodos usados para definir custos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). "Não decorre simplesmente de uma imposição do TCU, está na LDO", afirmou Carreiro ao Estado. "São os sistemas obrigatórios nas contratações públicas."

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