Sinopse da imprensa- Preso é julgado mesmo depois de sua morte

Um homem morto em abril deste ano continua sendo julgado pela Justiça de São Paulo. Afonso Benedito Severiano Júnior, mais conhecido como o ¿maníaco de Higienópolis¿, teve um pedido de recurso julgado na última quinta-feira. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Redação |

Os desembargadores do TJ paulista, que não foram informados da morte de Benedito, ampliaram a pena do falecido para cinco anos e seis meses de reclusão. Para piorar a situação, Severino teve um pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão saiu em agosto deste ano, cerca de três meses após sua morte.

A confusão ocorre porque a lei penal brasileira não indica de quem é a responsabilidade de informar sobre a morte de um réu à Justiça. O juiz só pode declarar um processo extinto depois de receber a certidão de óbito do preso.  

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