O Transfretur, principal sindicato patronal do segmento de ônibus fretados, anunciou na quarta-feira que vai continuar realizando serviços, mesmo com a entrada em vigor na segunda-feira da Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) - área de 70 quilômetros quadrados por onde esses veículos não poderão circular das 5h às 21h.

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Ônibus fretado circula em São Paulo

Ônibus fretado circula em São Paulo

Ao descumprir a regulamentação e entrar nessa área, os veículos podem ser multados em R$ 3,4 mil a cada hora. Os empresários alegam, porém, que não haverá tempo para o cadastro de veículos nos casos de exceção e a Prefeitura deve amenizar a aplicação de multas nos primeiros dias para facilitar a adaptação.

As empresas que têm contrato vão manter os serviços, porque de outra forma vão ferir o direito do consumidor. Nossos filiados vão pedir o cadastro como exceção, só que não haverá tempo para que sejam concedidos. Então, como vamos saber se os pedidos foram aceitos ou não?, questiona o presidente, Silvio Tamelini. A entidade também alega que a Prefeitura ainda não disponibilizou em seu site o link para a realização dos cadastros.

Novas regras e reivindicações

A nova regulamentação - cuja portaria foi apresentada na terça-feira pela Prefeitura - prevê que estarão liberados da restrição ônibus fretados que parem unicamente dentro de pátios e garagens de empresas para o embarque e desembarque. Para isso, eles deverão fazer um pedido de cadastro como exceção e precisarão instalar aparelhos de GPS para que o poder público possa fiscalizar os trajetos e paradas.

Uma das reivindicações da Transfretur é a abertura de novas negociações com a Secretaria dos Transportes. Há ainda muitos pontos técnicos que precisam ser esclarecidos. Nós precisamos de um encontro para discutir com os técnicos da Prefeitura e não somente com o secretário (Alexandre de Moraes), que entende pouco de trânsito, diz Santos.

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