RIO DE JANEIRO - Sete dos onze militares suspeitos de envolvimento com a morte de três jovens do Morro da Providência, e que não tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar, deverão ser soltos na manhã desta quarta-feira. O prazo da prisão temporária se encerra à meia-noite desta terça.

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  • Os outros quatro envolvidos ¿ inclusive o tenente Vinicius Andrade ¿ que tiveram a prisão preventiva solicitada pela Justiça Militar, no entanto, vão continuar presos. Segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar à Agência Brasil, como a prisão preventiva dos outros sete militares não foi decretada, o Exército tem que soltar os detidos, para não ser acusado de constrangimento ilegal.

    Na manhã desta terça, a promotora da Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas ouviu os sargentos Bruno Eduardo e Renato Alves. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar, a princípio, a Justiça Militar não deve decretar a prisão preventiva dos sete militares.

    Ao todo, onze militares que estavam de plantão no Morro da Providência, no último dia 14, são acusados de prenderem três jovens e os entregarem a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival. Posteriormente, os jovens foram torturados e mortos pelos traficantes e seus corpos apareceram no dia seguinte em um lixão na Baixada Fluminense.

    Desde então, o Ministério Público Militar está investigando se os militares cometeram crimes previstos no Código Militar do Exército. Entre eles, o de desobediência de ordens superiores e de organização de grupos para a prática de violência.

    O juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Sidney Rosa da Silva declarou-se, nessa segunda-feira, incompetente para julgar o caso. Em nota divulgada à imprensa, o juiz defende que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal, já que os soldados são servidores da União. Apesar da decisão, os autos do inquérito ainda não foram remetidos para um juiz federal, o que só deverá acontecer nesta quarta-feira.

    A justificativa de Sidney Silva é que os militares estavam em serviço quando supostamente cometeram o crime, e por isso teriam manchado a imagem e a credibilidade do Exército, afetando diretamente a União.

    O Exército ocupava o Morro da Providência, desde dezembro passado, para realizar o Projeto Cimento Social, de reforma de casas da favela. As obras estão a cargo do Batalhão de Engenharia e a segurança dos canteiros de obras está sendo feita pelo Batalhão de Infantaria Motorizada. 

    O juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, decidiu embargar as obras e argumentou que elas estão irregulares. O fiscal responsável por lacrar o canteiro de obras na Rua Barão da Gamboa, Luiz Fernando Brígida, explicou que o projeto Cimento Social foi considerado irregular porque o convênio com os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.

    O representantes da Construtora Edil, responsável pelo empreendimento no Morro da Providência, Vander de Oliveira Dantas, informou que a empreiteira vai recorrer ainda hoje da decisão do TRE. Os militares do Exército continuam ocupando o Morro da Providência. Segundo o tenente-coronel Silvio Cardoso, apesar da decisão judicial, 60 homens permanecerão patrulhando o local.

    O caso

    Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no sábado, dia 14, e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

    Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

    AE/Marcos DPaula
    Policiais do Exército e moradores em confronto
    Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

    De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

    Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

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