Serviço pode ser um direito do consumidor

Na maioria dos casos, as montadoras não são obrigadas a fornecer um carro reserva ao cliente. Obrigatório é consertar o veículo, diz Evandro Juliani, diretor de atendimento do Procon-SP.

Agência Estado |

Mas há exceções. Segundo o advogado Nelson Palaia, especialista em direito civil, em casos extremos o cliente pode brigar na justiça pelo direito de utilizar o carro reserva. Segundo ele, se o período do conserto for muito longo, mesmo que não ofereça o serviço, a fabricante deve colocá-lo à disposição de seu consumidor.

Ainda de acordo com Palaia, para ter direito ao serviço o cliente tem de provar que o seu carro passará tempo significativo na oficina e que terá danos materiais por não usá-lo. Considera também como caso extremo o de defeitos recorrentes, que a fabricante não consegue consertar.

Se não conseguir um carro reserva no período, o consumidor pode requisitar na Justiça o reembolso de despesas geradas pela ausência de seu veículo. "Mas é preciso reunir provas e anexar nos processos antes de entrar com o pedido", diz Palaia.

Para o advogado, o importante é o cliente ter consciência de que está adquirindo um bem sujeito a apresentar defeitos. "Um carro tem mais de quatro mil peças e os problemas podem aparecer."

A fabricante tem o direito de reparar veículos com defeito em até 30 dias. Após o período, se não resolver o problema, deve trocar o produto do cliente ou devolver seu dinheiro. As informações são do Jornal da Tarde/Jornal do Carro

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