BRASÍLIA - Humberto dos Santos, 26 anos, é acusado de ter apagado o nome de um hóspede do livro de registro do hotel Athos, em Unaí, seis meses depois do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho (o crime, ocorrido em 2004, ficou conhecido como chacina de Unaí).

Na época, a Polícia Federal não encontrou indícios de ligação do servente com o assassinato dos funcionários, mas mesmo assim o auxiliar de pedreiro foi acusado de integrar a quadrilha.

O servente está na Penitenciária da Papuda há três anos e 11 meses, mas os oito envolvidos (autores e mandantes) no crime estão soltos há mais de dois anos, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A interpretação do Supremo para não conceder o habeas corpus de Humberto não confere com a justificativa que o mesmo Tribunal deu para soltar os outros suspeitos de assassinato no mesmo caso. Entre eles, o prefeito municipal de Unaí (MG), Antério Mânica, e o irmão dele, o agro-empresário Norberto Mânica.

Entendendo que apesar da gravidade e da plausibilidade do crime, a prisão temporária não se justificaria, o STF concedeu liminar permitindo aos suspeitos o direito a responder o processo em liberdade.

No caso do servente, no entanto, os ministros Carlos Menezes Direito e Ricardo Levandowski justificaram a manutenção da prisão como necessária uma vez que o crime tem aspectos complexos.

A prisão preventiva de Humberto está para completar quatro anos, mas pela legislação brasileira não deveria ultrapassar 90 dias (três meses). No caso do banqueiro Daniel Dantas, a prisão temporária não durou nem um dia.

Justiça tendenciosa

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da recém finalizada CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados, a atitude do STF apenas reflete a própria Justiça brasileira: Ela trata diferentemente pobres e ricos, sentencia.

Para o parlamentar, no caso de Daniel Dantas, a Justiça se portou de forma rápida e eficiente. Teve olhos bem abertos para proteger os grandes, já no caso do servente de pedreiro, ela se mostrou cega e indiferente, constata o parlamentar que defende em casos como que o réu entre com uma ação reparadora contra o Estado.

Além da injustiça, manter um preso além do tempo que sua pena obriga também causa um gasto de R$ 1,5 mil mensais desnecessariamente aos cofres públicos. 

De acordo com a Defensoria Pública, se Humberto for condenado pelos crimes de que é acusado ¿ favorecimento pessoal (ele foi pago para rasgar a página do livro) e formação de quadrilha ¿ não pegará pena maior que um ano e meio. Ou seja, ele terá pago dois anos e meio, injustamente.

Presos pobres

Desde 2003, a Polícia Federal já prendeu mais de 4.500 pessoas, entre empresários, juízes, prefeitos, autoridades. No entanto, menos de 8% desse número continuam presos.

De acordo com o relatório da comissão que investigou por 10 meses a situação do sistema prisional do País, mais de 90% dos 440 mil presos brasileiros são pobres. E 30% dos que lá estão nunca chegaram a ser sequer julgados, afirma o parlamentar.

Ele cita o pouco número de defensores públicos ¿ advogados pagos pelo Estado para defender os direitos das pessoas pobres ¿ como uma das causas pelo número de injustiças cometidas contra os pobres pelo Poder Judiciário. 

Criada em 1998, a Defensoria Pública conta com 4,5 mil defensores públicos em todo o País. Desse número, apenas 200 atuam nas instâncias superiores.

Chacina sem julgamento

O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho ocorreu em janeiro de 2004, e seis meses depois a Polícia Federal apontou como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica empresários do agronegócio.

Os suspeitos chegaram a ser presos, mas saíram beneficiados por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que lhes garantiu o direito de responder ao processo em liberdade.

Quatro anos depois do crime, ninguém ainda foi julgado. Pelo contrário: após isso, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado.

Os fiscais do Trabalho foram assassinados em uma emboscada, quando realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí (MG). Os Mânica já haviam sido multados em cerca de R$ 2 milhões por descumprimento de leis trabalhistas.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.