Serra vira aliado de Lula na luta para barrar Emenda 29

Na batalha para evitar que a Câmara dos Deputados aprove a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é um aliado do Palácio do Planalto. Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra também não quer a aprovação da lei sem que fique claro de onde sairão até R$ 20 bilhões, ou mais, para investir até o ano de 2011.

Agência Estado |

Em conversas informais com as bancadas parlamentares tucanas, Serra tem feito apelos técnico-legais aos parlamentares, como dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que os governos façam despesas adicionais ao Orçamento sem explicitar de onde sairá a receita. Mas o governador tem feito também apelos de outra natureza, mais político-administrativos e de olho no calendário eleitoral.

Serra tem lembrado que, se a lei da Emenda 29 for aprovada agora, em 2008, pela regra que prevê o aumento gradual, ano a ano, dos novos recursos para a saúde, o grosso dos investimentos caberá ao sucessor de Lula, a partir de 2011.

O projeto de lei, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), manda destinar à saúde 10% da receita bruta do governo. Mas esse patamar seria atingido depois de destinar 8,5% da receita bruta em 2009, 9,5% em 2010, e os tais 10% em 2011. Serra é pré-candidato a disputar as eleições presidenciais de 2010, que vão eleger o sucessor de Lula. Sem fonte definida, se ele for eleito, um governo Serra começaria com a tarefa de arrecadar dinheiro para a saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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