Serra vinculará repasse de verba a cumprimento de meta

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pretende instituir em toda a administração um programa de resultados que prevê o repasse de recursos mediante o alcance de determinadas metas. Para isso, será enviado para a Assembléia Legislativa no começo do ano que vem um projeto de lei complementar que cria um marco regulatório para os chamados ¿contratos de resultados¿.

Agência Estado |

A nova regra permitirá a dirigentes de órgãos, entidades e unidades administrativas que firmem com seus superiores imediatos contratos para o repasse de verbas orçamentárias e extra-orçamentárias mediante o cumprimento de metas.

Com a criação do marco regulatório, os órgãos do governo ganharão autonomia para atingir os resultados estabelecidos no contrato. Poderão, por exemplo, contratar funcionários e executar compras com mais flexibilidade que atualmente. A idéia é premiar quem usar os recursos com mais eficiência e impor marcação cerrada por meio de um aumento do controle dos que não estariam gastando o dinheiro de forma racional. Os contratos poderão estabelecer que parte dos recursos poupados vá para os servidores como bonificação.

Os funcionalismo vê com um certo ceticismo esse tipo de projeto. A princípio, pode ser uma coisa positiva. Mas os servidores são regidos por leis próprias. Eles têm um regime de trabalho previamente estipulado na legislação. Uma lei nova pode criar um choque com as regras existentes, afirmou o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Antonio Luiz Ribeiro Machado. A criação do marco regulatório é mais uma medida que o governo toma em busca do aumento da produtividade dos órgãos públicos. Nesta semana, foram aprovados pela Assembléia Legislativa dois projetos de lei que criam bônus para os servidores: o dos salários dos professores e o dos servidores que atuam em atividades-meio da administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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