Serra sanciona lei antifumo e multa valerá em agosto

Às 13h57 de ontem, São Paulo ganhou uma das leis antifumo mais restritivas do mundo. O governador José Serra (PSDB) sancionou o texto que bane o tabaco de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e salões de festa de condomínios e acaba com os fumódromos.

Agência Estado |

As multas contra os proprietários infratores começarão a ser aplicadas em 5 de agosto. Quando estiver valendo a punição, quem reincidir pela quarta vez terá o funcionamento suspenso por até 30 dias. Os estabelecimentos terão de afixar cartazes informando da proibição, mas os fumantes não serão punidos.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá chegar a R$ 3 milhões. Mas o governo espera que as penas fiquem entre R$ 790 e R$ 3 mil. O valor dobra em caso de reincidência e varia segundo "o faturamento da empresa". Na prática, isso significa que bares de esquina terão multas diferentes das baladas de grande porte. No momento da fiscalização, as multas não serão aplicadas. Isso só ocorrerá após "análises sobre a saúde financeira dos locais". Mas a aposta da Secretaria da Saúde é de que a "ferramenta" mais eficaz para fazer a lei "pegar" é a suspensão de atividades do infrator.

O governo já buscou apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pois espera contestações judiciais. As primeiras devem ser apresentadas hoje pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). "Alguns espíritos de porco vão fazer isso (recorrer). Não tenha dúvida", disse Serra, após cerimônia para assinatura da lei, no Hospital do Câncer.

Para fazer valer a legislação, o Estado contará com blitze caça-fumaça. Como essas serão de competência das Secretarias da Saúde e da Justiça, ontem foi anunciado que durante os 90 dias previstos para a adaptação à lei será elaborada uma resolução para operacionalizar a ação dos 500 agentes responsáveis, pertencentes à Vigilância Sanitária e aos Procons. As primeiras blitze, com caráter educativo, serão feitas em junho e julho nas 28 cidades em que há polos regionais da Vigilância.

"Mas a nossa proposta é de que os 1.200 fiscais que fazem parte da equipe sanitária tragam a fiscalização da lei antifumo para a rotina", adiantou ontem a diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Cristina Megide. O secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, aposta que a população será parceira na fiscalização e fará denúncias por dois canais: um 0800 e um site. Ontem o governo divulgou uma pesquisa que mostra que 88% dos paulistas aprovam as restrições.

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