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Serra quer votar pacote antes de deixar governo de São Paulo

O governador José Serra (PSDB) definiu com a sua liderança no Legislativo os projetos de lei que quer ver aprovados antes de deixar o governo de São Paulo caso dispute a Presidência da República. São seis propostas que, em resumo, preveem a criação de cargos, reforma no sistema previdenciário, regras para organização dos Jogos Olímpicos de 2016, troca do nome da Polícia Militar (PM) e reajuste do salário mínimo paulista.

Agência Estado |

Todos os textos são de iniciativa do Executivo. Os dois últimos chegaram à Assembleia Legislativa neste ano. Os demais estão lá desde 2009.

Segundo o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB), os projetos começam a ser preparados para votação a partir desta semana. "A previsão é de que sejam aprovados até o fim de março", reforçou o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Isso significa que seria antes de Serra deixar o governo - prazo final é 2 de abril.

Neste início de ano eleitoral, a base governista pretende aprovar a criação de 1.618 cargos públicos. As vagas são para órgãos da administração indireta, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp).

A maioria dos novos postos é de provimento efetivo, ou seja, só pode ser preenchida por concurso público. Os cargos de confiança são apenas 107. Por conta das restrições em ano de eleição, o governo prevê a contratação desse contingente somente em 2010. Os projetos não trazem estimativa de gastos com o reforço de pessoal.

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