Serra do Sol: Mello pede vista e sessão é interrompida

Foi interrompida a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o modelo da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo, assim que o ministro Carlos Alberto Direito manifestou-se pela manutenção da demarcação, mas com restrições.

Agência Estado |

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, interrompeu a sessão, que será retomada às 14 horas para decidir se o pedido de vista vai suspender o julgamento, ou se outros ministros poderão manifestar seus votos.

O ministro Direito levou duas horas para ler o seu voto. Apesar de favorável à manutenção do modelo de demarcação, Direito impôs uma série de restrições. Para o ministro do STF, o direito de ficar na terra não abrange o usufruto de recursos energéticos, pesquisa, lavra e garimpagem. O ministro também determinou que seja garantida atuação dos órgãos encarregados da Defesa nacional, com a instalação de bases policiais, e expansão da malha viária. "A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área garantida se dará independentemente de consultas às comunidades e à Funai", afirma o ministro.

Ele ressaltou também em seu voto que o Instituto Chico Mendes ficará responsável pela administração do Parque Ecológico Monte Roraima, que fica dentro da reserva e representa 6,72% das terras da Raposa. Os índios vão poder pescar, fazer extração vegetal, mas quem administra é o instituto. O ministro destacou também que deve ser garantido o transito de não índios na área e os índios não poderão cobrar pedágio para acesso.

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