O governador de São Paulo José Serra sancionou nesta quinta-feira o Projeto de lei complementar 19/2009 que promete criar 80 mil novos cargos de professores de educação básica. Além disso, Serra sancionou outro projeto que duas novas jornadas de trabalho para os docentes. Uma delas seria a jornada integral, com 40 horas de trabalho semanal, e a outra, a jornada reduzida, onde o docente trabalha 12 horas por semana.

O decreto do governador estabelece periodicidade mínima para a realização de concursos públicos. De acordo com o governo, os certames serão realizados obrigatoriamente ao fim da validade do concurso anterior.

A Lei também estabelece novas regras para o ingresso de professores na rede. Depois de selecionados em concurso, os docentes deverão passar por curso de capacitação para o exercício do magistério, que será oferecido pela Escola de Formação de Professores do Estado. Serão quatro meses de aulas com atividades em classe e práticas escolares. Durante este período, os candidatos a professor vão receber 75% do salário inicial da categoria.

Professores temporários

Todos os educadores temporários deverão ser submetidos a uma prova antes de assumirem as atividades didáticas em sala de aula. Caso não passe no teste, e tenha garantida a estabilidade prevista na Lei 1010 (Lei da SP Prev), será assegurada a jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino, fora da sala de aula.

Já o professor que for reprovado na avaliação anual não dará aulas. Esses professores deverão obrigatoriamente prestar novamente o exame nos anos seguintes e garantirem a aprovação para poderem dar aulas, ou continuarão em atividades auxiliares ao ensino nas escolas.

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