Serra apresenta projeto de alterações no MP

O governador José Serra (PSDB) deu início a um processo de reforma dentro do Ministério Público de São Paulo. Por meio de projeto de lei complementar, Serra quer alterar oito artigos da Lei Orgânica da instituição abrindo caminho para os promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça - posto hoje restrito aos procuradores.

Agência Estado |

O governador também abre as portas do Conselho Superior, permitindo aos promotores se candidatarem a seis cadeiras do colegiado que controla arquivamento de inquéritos civis, inclusive os do procurador-geral, e decide sobre promoções e remoções na carreira. O conselho tem 11 integrantes, todos procuradores, e é presidido pelo procurador-geral. É a mais ampla reforma já promovida na instituição que detém competência constitucional para investigar improbidade e corrupção na administração pública.

O projeto de Serra chegou ontem ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, formado pelos 20 mais antigos e por 20 eleitos. Depois, o texto deverá seguir para a Assembleia Legislativa. A proposta tem grande impacto na promotoria porque a participação no processo eleitoral interno é antiga aspiração da classe. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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