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Serra: espíritos de porco vão recorrer da Lei Antifumo

Antevendo a corrida à Justiça dos opositores da Lei Antifumo, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse não ter dúvida de que haverá recursos contra as restrições ao tabaco sancionadas hoje. Alguns espíritos de porco vão fazer isso (recorrer).

Agência Estado |

Não tenha dúvida", disse após cerimônia para assinatura da lei, no Hospital do Câncer, na Capital. Daqui a 90 dias, a regra passa a valer e fica proibido fumar em qualquer lugar fechado de uso coletivo do Estado, como bares, restaurantes, casas noturnas e condomínios. Os fumódromos deverão ser extintos. São exceções à regra as tabacarias, estádios de futebol, prisões, locais de culto religioso em que o fumo seja parte do ritual e casas de saúde com pacientes autorizados a fumar.

Entidades representantes de donos de bares e restaurantes argumentam que a lei de Serra tenta se sobrepor à legislação federal e, por isso, seria inconstitucional. Os empresários dizem ainda que a restrição ao fumo pode diminuir a procura por bares, restaurantes e casas noturnas, ocasionando demissões. Para Serra, a ideia do impacto no emprego não passa de "mito". "O movimento nos estabelecimentos não cai. Ninguém deixou de ir ao cinema ou de andar de Metrô porque é proibido fumar lá dentro", disse. O governador negou caráter autoritário em seu ato. "Não estamos proibindo o fumo nem estigmatizando o fumante."

O secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, disse estar seguro sobre a validade da lei. Marrey apóia-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um lei paulista que proíbe o uso de amianto em construções. "O STF reconheceu o poder do Estado de produzir leis mais severas de proteção à saúde pública", disse o secretário. "A lei é plenamente constitucional."

A fiscalização da Lei Antifumo ficará a cargo de 500 agentes do Centro de Vigilância Sanitária do Estado e da Fundação Procon. Para ajudar na tarefa, a Vigilância vai comprar 20 monoxímetros, aparelhos capazes de detectar partículas da fumaça de cigarro no ar. O "fumômetro" vai ajudar os fiscais a flagrar irregularidades mesmo quando os fumantes apagarem o cigarro. Serra deixou claro que cinzeiros e bitucas de cigarro encontrados pelos agentes serão consideradas evidências de descumprimento da lei. "Para ser multado, um restaurante não precisa ter alguém fumando. Basta ter um toco de cigarro no chão", disse o governador.

Segundo diretora técnica da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, o órgão já adquiriu 20 monoxímetros que detectam o monóxido de carbono no hálito, para fazer uma pesquisa ao longo de um ano com trabalhadores de bares, restaurantes e casas noturnas. A Vigilância Sanitária quer medir o impacto da lei direto nos pulmões dos funcionários do setor.

Os donos dos estabelecimentos serão os responsáveis por exigir dos clientes ou condôminos o cumprimento da lei. Eles estão sujeitos a multas de R$ 792 a R$ 3 milhões, em caso de reincidência. Na segunda vez em que for flagrada alguma irregularidade, a multa dobra (R$ 1.595). Os empresários flagrados pela terceira vez terão o comércio fechado por 48 horas. Da quarta vez em diante, a suspensão das atividades será por 30 dias. Os estabelecimentos terão de afixar cartazes informando sobre a proibição. Não haverá punição para os fumantes.

Caso o cliente ou condômino se recuse a apagar o cigarro, o empresário ou síndico pode chamar a polícia, informou Serra. "Se tiver alguém fumando, quem tem de dissuadi-lo é o dono do restaurante", disse o governador. "Se o sujeito não quer largar de fumar de nenhum jeito, será removido, pode chamar a força policial."

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