Seqüestradora de Pedrinho passa a cumprir pena em regime aberto em Goiás

SÃO PAULO - A ex- empresária Vilma Martins Costa, condenada em 2003 a 15 anos e nove meses de prisão pelo seqüestro de duas crianças, obteve nesta semana o direito de cumprir a pena em regime aberto. Segundo a Justiça do Estado de Goiás, a audiência admonitória com o juiz está marcada para a próxima sexta-feira (20), onde serão estabalecidas as condições para o cumprimento da pena. Vilma vinha cumprindo a sentença em regime semi-aberto, na Casa do Albergado, em Goiânia.

Redação com Agência Estado |

De acordo com a Justiça, a ex-empresária já cumpriu um sexto da condenação e por apresentar um bom comportamento na cadeia será beneficiada pela progressão de regime, prevista em lei.

O advogado criminalista, Rodrigo Teixeira, explica que o cumprimento da pena em regime aberto permite que o condenado vá para casa. "É um regime considerado bem menos gravoso que os outros (regime fechado e semi-aberto), pois permite uma maior liberdade ao condenado".

De acordo com o advogado, Vilma obteve a progressão da pena por ter alcançado os requisitos objetivos e subjetivos do regime aberto. "O requisito objetivo é o cumprimento de um sexto da pena. Já o subjetivo analisa o mérito de quem deseja progredir, através do bom comportamento carcerário".

Na audiência admonitória, marcada para a próxima sexta, Teixeira afirmou que o objetivo é passar para Vilma algumas regras que ela terá que cumprir para que possa se manter neste tipo de regime. Como por exemplo, não se ausentar da cidade por mais de uma semana sem autorização judicial, não frequentar bares e casas noturnas e não sair de sua residência após um determinado horário.

"Na prática não existe nenhum acompanhamento rígido da condenada. O juiz estabelecerá um comparecimento periódico, onde Vilma terá que esclarecer suas ocupações durante o regime aberto. Além disso, o não cumprimento das condições estabelecidas judicialmente, pode ocasionar uma regressão da pena, ou seja, Vilma pode retornar para o regime semi-aberto ou para o fechado", conclui.

Sequestros

Vilma responde por raptar duas crianças. Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, em 1986, de uma maternidade em Brasília e registrá-lo como Osvaldo Martins Borges Júnior na condição de filho natural.

Além de Pedrinho, a ex-empresária também subtraiu a menina Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva de uma maternidade em Goiânia, em 1979, e registrou a criança como filha natural e com o nome de Roberta Jamilly.

Ela também falsificou assinaturas de Pedrinho e de Roberta em procurações públicas, para receber dinheiro de seguro deixado pelo marido, Oswaldo Borges Martins, morto após ataque cardíaco e sem saber que os filhos não eram seus.

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