Presidente do Senado diz que vai demitir parente" / Presidente do Senado diz que vai demitir parente" /

Senadores reagem e já defendem lei para permitir nepotismo

BRASÍLIA - A súmula vinculante que veda a prática de nepotismo em cargos públicos nem bem começou a valer, mas já existem políticos querendo flexibilizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, parlamentares já defendem a elaboração de uma lei que permita aos políticos nomear um número pré-determinado de parentes para cargos políticos. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_do_senado_tera_de_demitir_parente_para_cumprir_lei_1586769.html target=_topPresidente do Senado diz que vai demitir parente

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Na interpretação do Supremo, a nomeação de parentes só pode ser feita para cargos políticos ¿ ministros de Estado, secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal ¿, que são muito poucos em comparação com os milhares de cargos de assessorias nos três Poderes nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma idéia, somente na Câmara dos Deputados existem cerca de mil cargos preenchidos por indicação dos deputados.

Apesar do entendimento do STF, há quem interprete que esses cargos de livre provimento, que não exigem concurso público, devem admitir a possibilidade de nomeação de parentes.

Assessoria de marketing, por exemplo, é cargo de confiança, cargo político. Quero ter o direito de contratar quem eu confio, alega o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), um dos senadores que defende abertamente uma nova lei para regulamentar a questão.

O parlamentar, que emprega três parentes em seu gabinete, em Brasília, diz não entender porque deve ser obrigado a demitir familiares qualificados.

Se tenho uma vaga de advogado e tenho um filho advogado, porque não posso contratá-lo? Qual a diferença? Claro que há abusos, mas não estou defendendo colocar a família toda, argumentou o senador petebista.

Outro senador, Efraim Morais (DEM-PB), foi ainda mais longe ao publicar na imprensa um artigo defendendo a contratação de familiares. Efraim tem entre seus assessores seis parentes. 

Cargo político

Os cientistas políticos e especialistas em Constituição rebatem os parlamentares que querem reverter a proibição do nepotismo. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB)  Cristiano Paixão, a Constituição é clara em relação aos princípios da moralidade, impessoalidade, e eficiência na administração pública. E a súmula do STF reforçou o entendimento de que nenhum cargo de assessoria pode ser interpretado como político.

O cargo de assessoria está ligado ao corpo técnico do órgão, são vagas permanentes na Administração, por isso não podem ser considerados políticos, explicou.

Para o professor de ciência política da UnB Octaciano Nogueira, a súmula foi mais eficiente do que qualquer criação de lei, pois além de obrigar o cumprimento imediato da Constituição, não permite brecha.

Se a proibição do nepotismo tivesse sido criada por lei, os parlamentares argumentariam que a lei não retroage para prejudicar, portanto não seria cumprida por todos, argumenta. Se uma lei como essa for feita, poderá ser considerada inconstitucional, reiterou o cientista político.

Na última quinta-feira, durante a criação da súmula vinculante, os ministros do STF diferenciaram cargos da administração pública (criados por lei), e cargos exclusivamente políticos, exercidos por agentes políticos. Nos casos de cargos administrativos, a contratação de parentes é totalmente proibida; já nos cargos políticos, a contratação de parentes a proibição não está prevista.

O que não significa que os princípios da moralidade e da impessoalidade não se apliquem aos dirigentes políticos, salientou o ministro Carlos Ayres Britto. O STF deverá julgar caso a caso as denúncias de nepotismo em cargos políticos.

O cumprimento da súmula é dever dos parlamentares. Está a cargo do meio político reduzir o número de cargos em comissão e priorizar nomeação de pessoas de perfil técnico, reforçou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

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