BRASÍLIA - Sete senadores protocolaram nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares José Nery (PSol-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Katia Abreu (DEM-TO) pedem em recurso que o plenário do Senado Federal possa julgar as acusações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).


A ação busca reverter a decisão da segunda vice-presidente da Mesa Diretora, Serys Slhessarenko (PT/MT), que manteve o arquivamento das acusações contra Sarney e ainda definiu como "incabível" o recurso para votar em plenário o que foi decidido dentro do Conselho de Ética.

É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores, argumentam os senadores na ação.

No dia 19 de agosto, o Conselho de Ética do Senado manteve, por nove votos a seis, o arquivamento de seis denúncias e cinco representações contra o presidente da Casa , José Sarney (PMDB-AP). Somente os membros do PSDB, DEM e o senador Jefferson Praia (PDT-AM) votaram pelo desarquivamento dos pedidos de investigação. O colegiado também arquivou, por unanimidade, uma representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Com o resultado das votações a oposição iniciou um processo de coleta de assinaturas para impetrar mais um recurso, visando abrir processos de quebra de decoro parlamentar contra Sarney.

Depois de impetrar o recurso, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que o Senado não teve a oportunidade de se manifestar definitivamente sobre o arquivamento das denúncias. A Constituição Federal diz que processos contra senadores serão investigados pelo Senado e não foi dada ao plenário a alternativa de julgar o processo investigatório, disse.

Ele nega que a apresentação de recurso ao Judiciário possa provocar um conflito entre os poderes, diante da possibilidade do STF julgar sobre assunto interno do Legislativo. "O Judiciário é o último instrumento institucional que temos para que o plenário possa julgar o processo de investigação", reforçou. 

Sobre uma solução para a crise vivida pela Casa desde que as denúncias foram a público, Casagrande considera que o problema foi apenas escondido. A crise não acabou. O plenário pode voltar a votar matérias, mas o problema não está resolvido e pode ressurgir, avaliou.

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