Senado votará Lei do Grampo nesta quarta e poderá seguir para Câmara

BRASÍLIA - O senador Marco Maciel (DEM-PE) confirmou nesta terça-feira ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que colocará o projeto que altera a Lei dos Grampos em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ no último dia 28 e precisa de uma votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico

A proposta foi elaborada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) baseado em dois projetos - um do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e outro do Ministério da Justiça.

Entre as alterações, Demóstenes sugere mudança no prazo de duração para quebra de sigilo telefônico para 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A intenção é obrigar o juiz que autoriza a escuta telefônica a fiscalizar se o objetivo dos grampos está sendo cumprido. De acordo com o projeto, as prorrogações não poderiam passar, entretanto, de 360 dias ininterruptos. Hoje, o juiz permite a quebra de sigilo por 15 dias e prorroga pelo tempo que bem entender.

Demóstenes propõe ainda que nos casos em que o violador/vazador do sigilo telefônico for uma autoridade judicial (delegados, juízes, promotores) a pena chegue até seis anos. Hoje, a pena para quem violar ou vazar o sigilo de escutas telefônicas é de multa e reclusão de dois a quatro anos de reclusão.

Por sugestão do Ministério da Justiça, será acrescentada ao projeto a previsão de perda de função pública da pessoa que fizer ilegalmente ou vazar informações de interceptações telefônicas. Como Demóstenes está fora do País em viagem oficial, quem relatará essa e outras possíveis emendas será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Projetos sugerem alterações na lei

Na Câmara dos Deputados, existem 26 projetos sobre o mesmo assunto tramitando em diversas comissões. Um deles, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, está pronto para ir à votação no plenário. Mas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não pretende acelerar a votação da matéria.

Denúncia

A expectativa pela aprovação de mudanças na Lei dos Grampos aumentou depois de denúncia publicada pela revista "Veja" mostra um diálogo entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O grampo teria sido feito pela Abin.

Ainda segundo a denúncia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), os senadores Tião Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil) também foram alvos dos grampos ilegais.

Na segunda-feira (1) da semana passada, após reunião com Jobim e o general Jorge Félix, ministro-chefe de Segurança Institucional, Lula decidiu afastar toda a cúpula da Abin, incluindo o diretor-geral, delegado Paulo Lacerda, até que as investigações da Polícia Federal respondam se partiu ou não da agência as interceptações telefônicas envolvendo as autoridades.

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