Senado vota pelo fortalecimento da Defensoria Pública

BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, no distrito federal e nas demais regiões.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |


O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta, avaliou que a matéria viabiliza a descentralização dos trabalhos jurídicos em áreas com mais desigualdades. O novo texto permite ainda que órgão abra concursos e nomeie funcionários.

Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Flavio Arns (sem partido - PR) comemoram a decisão da Casa.  Viana apontou que, com a novidade, cerca de 30% os brasileiros que não têm acesso à justiça poderão ser atendidos. 

É um avanço importante, necessário, no sentido do acesso da população à Justiça, particularmente a mais marginalizada, a mais empobrecida, afirmou Arns.

Com 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, as oito emendas ao texto-base foram incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLC 137/09).  Para entrar em vigor, o documento ainda precisa passar pela sanção presidencial.

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